Durante a semana publicamos o artigo. CAIXA anuncia edital para o Credenciamento de Corretores de Imóveis e diante de tantas dúvidas estamos publicando um passo a passo para quem quer vender imóveis da CAIXA.

A CAIXA, uma das principais instituições financeiras do Brasil, anunciou uma convocação que pode render um boa renda extra. Foi divulgado um novo edital para o credenciamento de corretores de imóveis. Este anúncio, que tem implicações significativas para o setor imobiliário do país, é o foco deste artigo.

Sobre o Edital Convocação CAIXA

O edital foi lançado com o objetivo de credenciar corretores de imóveis para a prestação de serviços de intermediação e assessoramento de venda de imóveis da CAIXA. As inscrições para o credenciamento estão abertas no Portal de Licitações da CAIXA até o dia 4 de agosto.

Quem pode se inscrever? Corretores de Imóveis

Os interessados em se credenciar devem ser pessoas jurídicas. Além disso, mesmo aqueles que já possuem contrato vigente com a CAIXA deverão participar do novo credenciamento, seguindo as regras estabelecidas no edital.

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COMO FAÇO A MINHA INSCRIÇÃO NO CREDENCIAMENTO?

• Criar conta e cadastrar-se no Portal de Licitações https://www.licitacoes.caixa.gov.br. O
cadastro será feito no CPF do representante da Imobiliária e após vincular o CNPJ.
• Para visualização do edital e demais orientações para a sua inscrição no processo licitatório, acessar o Portal de Licitações CAIXA: https://www.licitacoes.caixa.gov.br
• Localizar o edital no site, clicando em: Credenciamento/Pré-Qualificação – Vigente
Selecionar Pré-Qualificação/Credenciamento

Preencher o número do procedimento: 717 Preencher o ano: 2023 Clicar em “Pesquisar”
Logo abaixo aparecerá o certame escolhido e para acessá-lo deve-se clicar no número do
procedimento, que aparecerá destacado em azul.

COMO SANAR DÚVIDAS RELACIONADAS AO PORTAL DE LICITAÇÕES:

• O Manual Portal de Licitações CAIXA – Licitante Pessoa Jurídica, com o passo a passo das
funcionalidades do sistema está disponível para download no Portal de Licitações CAIXA –
www.licitacoes.caixa.gov.br, juntamente com o edital.

• Além do Manual acima, demais manuais para utilização do Portal de Licitações CAIXA, com os “Tutoriais” que apresentam o passo a passo das funcionalidades do sistema estão
disponível para download no Portal de Licitações CAIXA – www.licitacoes.caixa.gov.br, na aba“O que é”, link “Tutoriais”, bem como na Área Logada do sistema, em TUTORIAL, link “Manual do Sistema”.

QUEM PODE PARTICIPAR DO CREDENCIAMENTO?

• Podem participar deste Credenciamento as Imobiliárias interessadas compatíveis com o
objeto do presente Credenciamento, que comprovem possuir os requisitos exigidos para a
habilitação preliminar e atendam às demais exigências do Edital e seus Anexos.
• Não é permitida a participação de Pessoas Físicas.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO?

• Certidão de regularidade da Pessoa Jurídica junto ao CRECI de vinculação.
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no qual conste o CNAE 6821-8/01 como principal ou secundário;
• Documento de identidade do responsável legal da Imobiliária, com poderes de representação da empresa, que representará a Imobiliária junto à CAIXA neste credenciamento.
• Ato constitutivo, Estatuto, Contrato Social ou Requerimento de Empresário em vigor,
devidamente registrado e demais documentos necessários a depender do regime jurídico de cada Imobiliária.
• Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, na forma da lei, podendo ser:
– Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
– CND, ou;
– Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CPEND). As Certidões são emitidas no site da Receita Federal, endereço https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
• Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
A Certidão é emitida no site da CAIXA, endereço https://consulta-
crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
• Preencher e assinar as Declarações e Termos de apresentação obrigatória:
– Compromisso de Combate à Corrupção e ao Conluio Entre Licitantes; e
– Processo de Credenciamento, Confidencialidade, Privacidade e Responsabilidade Socioambiental.

IMPORTANTE: Apresentar corretamente TODA a documentação prevista no prazo estabelecido, pois, após finalizado, não serão admitidas novas inclusões ou mesmo alterações nos documentos já existentes.

O QUE É SICAF? QUAIS OS NÍVEIS EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO?

• O SICAF é o registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, totalmente gratuito e
realizado de forma eletrônica. As instruções e documentos exigidos constam no manual
obtido no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, clicando em “Seja um Fornecedor”.
• Importante: Certifique-se de estar acessando o endereço correspondente aos serviços do
governo (extensão .gov.br). Existem inúmeros sites e anúncios pagos que cobram para
realizar os serviços por se tratar de empresas particulares.
• O credenciamento da Licitante no SICAF e o cadastramento em cada nível são válidos para a comprovação dos requisitos da Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira.

• Nível I – credenciamento: nível básico e pré-requisito para o cadastramento nos demais
níveis;
• Nível II – o registro regular nesse nível supre as exigências de Habilitação jurídica;
• Nível III – o registro regular nesse nível supre as exigências de Regularidade Fiscal em âmbito federal;
• O cadastramento no SICAF durante os procedimentos de Credenciamento é FACULTATIVO, entretanto será exigido futuramente, por ocasião da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços.
• A comprovação do credenciamento e cadastramento em cada nível do SICAF dar-se-á
mediante a verificação, pelo Licitador, da validade dos documentos necessários, por
intermédio de consulta “on line” no SICAF, opção “Consulta” – “Situação do Fornecedor”.
• Havendo algum documento vencido no SICAF, este deverá ser enviado por meio do Portal
Licitações CAIXA, juntamente com os demais documentos técnicos e anexos especificados
no edital.

QUAL O PRAZO PARA INCLUIR A DOCUMENTAÇÃO NO PORTAL DE LICITAÇÕES?

• O prazo para vinculação da documentação, exclusivamente pelo Portal Licitações CAIXA,
referente ao 1º CICLO iniciará às 07h00mim do dia 21/07/2023 e encerrará às 16h00min
do dia 08/08/2023. Atenção à eventuais retificações do Edital que possam alterar os prazos estabelecidos.

ATOS DO CREDENCIAMENTO Corretores de Imóveis

• Vincular a documentação obrigatória, dentro do período indicado, no link “Participar” em sua área logada no Portal Licitações CAIXA, acionando “Vincular Documentação.
• A análise dos documentos apresentados pelo Licitador ocorrerá na ordem de recebimento no Portal de Licitações CAIXA.
• Concluída a análise e julgamento, será publicado no Portal Licitações da CAIXA, a relação de Imobiliárias habilitadas e Inabilitadas, para estas últimas, constará o motivo da decisão.
• Contestações de quaisquer atos do Credenciamento, inclusive inabilitações, devem ser feitas por petição simples a ser enviada, exclusivamente, via Portal Licitações CAIXA, sendo vedada a inclusão de novos documentos.

INCLUSÃO DADOS DA IMOBILIÁRIA NO PORTAL IMÓVEIS CAIXA Corretores de Imóveis

• Declarada habilitada a Imobiliária, com base nos dados preenchidos no Anexo II –
Informações Relativas à Imobiliária, haverá a inclusão da razão social ou nome fantasia no
Portal Imóveis CAIXA.
• Somente após a confirmação pela Imobiliária da divulgação dos dados no Portal Imóveis
CAIXA, o CRECI poderá ser selecionado na realização das propostas.